Você sabia que as músicas compradas pelo iTunes, loja virtual e programa de reprodução de músicas e vídeos da Apple não pertencem a você, são apenas um 'aluguel' dessas composições? Isso mesmo, muita gente não sabe disso, mas é verdade. De fato, o programa traz muitas vantagens para quem o utiliza, mas esse detalhe, que muitos não leem nos termos de aquisição do iTunes, acaba fazendo a diferença uma hora ou outra. Em letras pequenas, o termo diz que quem adquiriu determinado álbum, não pode passar as músicas para outras pessoas.
E isso está fazendo uma grande diferença para ninguém mais, ninguém menos do que Bruce Willis. De acordo com o jornal Daily Mail, o ator, que geralmente é visto lutando contra vilões ou saltando de helicópteros decidiu comprar uma briga com a Apple pelo direito de deixar em seu testamento as músicas que comprou online ao longo dos anos para suas filhas. Ele descobriu recentemente, que assim como todos os que compram música online, ele não é dono dessas produções, apenas as 'alugou' através de uma licença.
Parece que Willis gastou centenas de dólares criando uma coleção de músicas que estão armazenadas em seus iPods e agora não acredita no fato de que não pode deixar seu precioso tesouro musical como herança para suas filhas.
Por isso, o ator está buscando na justiça uma forma de rever esses termos, nem que seja conseguindo autorização para nomear seus familiares como guardiões legais das músicas que adquiriu ao longo de anos. Se ganhar, Bruce Willis não estará beneficiando apenas a si mesmo e as suas filhas, mas toda uma legião de pessoas que têm o costume de comprar música pelo iTunes.
A ação legal de Bruce Willis enfrenta grandes dificuldades devido ao fato de que a Apple possui um poder bastante concentrado estabelecido pela empresa desde o início do ramo de música digital. Eles podem até congelar contas do iTunes caso o usuário decida transferir os arquivos de mp3 para outro dispositivo que não seja um iPod ou computador da Apple. O Daily Mail ainda citou que os que compram livros digitais na loja virtual Amazon para o Kindle sofrem do mesmo problema.
Em entrevista ao jornal, o procurador Chris Walton disse que muitas pessoas ficarão surpresas ao saberem que todas as músicas e livros que compraram ao longo dos anos não pertencem a elas. Uma das soluções seria apoiar uma ação legal em curso em cinco estados dos EUA para dar mais direitos aos consumidores que fazem download de música poderem fazer o que bem entendem com o que adquiriram.
'É natural que você queira passá-las para alguém que ama. A lei vai pegar, mas o ideal é que Apple e similares atualizem seus termos de uso e trabalhem para a melhor solução para seus consumidores', comentou.
Lei Dieckmann
Foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um Projeto de Lei (PL) que inclui crimes cometidos na internet no Código Penal. O projeto ficou conhecido como Lei Dieckmann, devido ao caso do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckemann na web, após uma invasão ao seu computador. A PL foi votada no dia 29 e seguiu como caráter de urgência para ser votado no plenário.
A Lei tipifica como crime invadir o computador de outra pessoa, estando esse conectado a internet ou não, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa do dono do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. Isso pode levar a uma detenção de três meses a um ano de detenção e multa.
Além disso, a PL classifica como crime distribuir, vender ou difundir programa de computador com o intuito de permitir as práticas já citadas. Se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado a pena aumenta para reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Essas são apenas algumas das diretrizes impostas pela Lei, que levantou polêmica por estar sendo votada com mais urgência do que o Marco Civil, que pretende garantir os direitos dos usuários da internet. Isso em um país com histórico de leis que já tentaram regulamentar as ações da web de forma quase ditatorial levanta uma certa preocupação por parte de alguns especialistas.
